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Alterações ao OE2015

Para conhecimento, um conjunto de alterações ao OE 2015. Lei n.º 159-A/2015 – Diário da República n.º 254/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-12-30 Assembleia da República Extinção da redução remuneratória na Administração Pública Artigo 2.º – É progressivamente eliminada ao…