O Tribunal de Contas (TdC) considerou hoje que a implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), a aplicar a partir de janeiro de 2017, carece “de um plano estratégico de implementação”. A formação, por exemplo, refere…
Alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas Estabelece as 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas Lei n.º 18/2016 – Diário da República n.º 116/2016, Série I de 2016-06-20 Assembleia da República Estabelece…
Atualização dos montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações
Entra em vigor a 1 de fevereiro 2016. Portaria n.º 11-A/2016 – Diário da República n.º 20/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-01-29 Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Atualiza os montantes do abono de família para crianças…
Prorrogado prazo para entrega da modelo 10, 44, 45 e 46
Prorrogado prazo para entrega da modelo 10, 44, 45 e 46 até ao dia 19 de fevereiro. Nota: http://www.otoc.pt/pt/noticias/novidades-de-ambito-tecnico/ Fonte: www.otoc.pt
Alterações ao OE2015
Para conhecimento, um conjunto de alterações ao OE 2015. Lei n.º 159-A/2015 – Diário da República n.º 254/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-12-30 Assembleia da República Extinção da redução remuneratória na Administração Pública Artigo 2.º – É progressivamente eliminada ao…